ST7 - POLÍTICA PÚBLICA URBANA, DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL E A CRISE CLIMÁTICA NAS CIDADES DO SUL GLOBAL

O paradigma de urbanização brasileira não foi acompanhado de políticas públicas que promovam a efetivação do conjunto de direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001), gerando um processo de exclusão e segregação espacial, agravado pela crise climática e sanitária. Nesse contexto, evidencia-se que a população negra e famílias em situação de vulnerabilidade social são atingidas pela degradação ambiental e desastre climático de formas mais intensa. Assim, visando contribuir com as discussões sobre o tema, o ST tem como foco pesquisas empíricas de natureza multidisciplinar, lastreadas em métodos qualitativos e quantitativos que tenham o objetivo de investigar as políticas públicas urbanas e o papel dos instrumentos jurídico-urbanísticos na produção do espaço nas cidades do Sul Global e como tais instrumentos podem contribuir na construção de cidades resilientes às consequências da crise climática e combate às desigualdades sociais materializadas nos processos de segregação urbana. Para tanto, busca-se abarcar temáticas vinculadas à obtenção de receita destinada à política pública urbana, à efetivação dos planos diretores e demais instrumentos urbanísticos, às políticas de regularização fundiária, conflitos fundiários urbano, direito à terra urbana, preservação de direitos étnicos-cultural, assim como, de que modo tais questões podem tornar as cidades do Sul Global mais preparadas para suportar os eventos extremos decorrentes do aquecimento global. Os objetivos específicos são: a) identificar as fontes de receita tributária e não tributária à disposição dos municípios para a consecução da política pública urbana; b) avaliar como os instrumentos jurídico-urbanísticos vêm sendo acionados e tensionados pelos agentes que atuam na cidade (incorporações imobiliárias, movimentos sociais urbanos e entes estatais. c) entender como Poder Judiciário interpreta e manipula os instrumentos jurídico-urbanísticos; d) refletir como ocorrem os processos de construção de direitos urbanos pelos grupos subalternizados à luz da pluralidade jurídica; e e) refletir sobre os exemplos e quais as possíveis políticas setoriais urbanas podem contribuir na mitigação das consequências decorrentes das mudanças climáticas que são observadas nas cidades do Sul Global.